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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Resolução 06 – 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 5.785/2015 e, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 19 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a alteração na forma de utilização do recurso do FUNDO FIA, PARA MANUTENÇÃO DO Projeto da entidade Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude nos termos do item 6.2 da Clausula sexta do Termo de Fomento nº 008/2024, firmado em 21 de fevereiro de 2024,

Art 2 Aprovar o valor disponível, e dos rendimentos de aplicações conforme Plano de Trabalho apresentado, para contratação de profissional especializado para ministrar oficinas de culinária destinadas ás crianças participantes do projeto, sem alteração no objeto da parceria.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 19 de março de 2024

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas