SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.018/2024

PORTARIA Nº 22.018/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0002185/2024;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Aline Lorena de Oliveira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19942, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir do dia 01 de abril de 2024.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de março de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 8748
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
22 de março de 2024 | Edição Nº 526
Prefeitura de Pará de Minas