PORTARIA Nº 22.009/2024

Dispõe sobre ponto facultativo em virtude da Semana Santa.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 947/1967, e, considerando o feriado religioso de 29 de março – Paixão de Cristo;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério;

– UPA 24 horas;

– Residência Terapêutica;

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar;

– Centro de Atendimento à Dengue.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 21.995/2024.

Pará de Minas, 19 de março de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito