Ata de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiencia de Pará de Minas – CMDDPD, realizada no dia 21(vinte um) de março dois mil e vinte quatro na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada à Rua Doutor Cândido, nº 26 – Centro , na cidade de Pará de Minas, com início às 9 (nove) horas, conforme Resolução nº 01/2024 e nº 02/2024 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia de Pará de Minas. Estavam presentes na mesa, Áglia Campolina, Kátia Regina Bernades, Samuel Lopes, João Marcus Patrício representantes da Comissão eleitoral do CMDDPD. Foram registrada a presença das seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas (Profissionais); Trabalhadores (APAE); Familiares (APAE); Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas – ADEVIPAM; Coordenação Municipal Aliança Nacional LGBTQI+ DiverCidade Pará de Minas; Irmandade Nossa Senhora da Conceição (Hospital); Grupo Escoteitos José Ildeu Gramiscelli; 18ª Sbseção da OAB – Pará de Minas; Associação Beneficente Bem Viver Manasses. A eleição foi por aclamação, tendo 7 (sete) entidades inscritas ( eftivas e suplentes), sendo que a Entidade APAE o numero de cadeiras -efetivos e suplentes total de 8 conselheiros. Não havendo nenhum questionamento por nenhum dos presentes a eleição ( por aclamação) foi encerrada ás 10 horas e o resultado será divulgado pelo Conselho em resolução conforme o Edital. Nada mais havendo a declarar, eu Samuel Lopes presidente do CMDDPD lavrei a presente Ata que será lida e se aprovada será assinada por mim , pela comissão e demais presentes.
RESOLUÇÃO Nº 03/2024
Aprova os resultados da eleição para a escolha dos representantes de entidades não governamentais no CMDDPD – Pará de Minas.
Consolidada com a Resolução 01, 02 de 2.024.
O Conselho Municipal de Defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência - CMDDPD - Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nro. 8.742/93 – LOAS, Lei Municipal nro. 5.175/2011, de acordo com o Regimento Interno, e após encerramento das votações para escolha dos representantes da sociedade civil para gestão 2024-2026, realizada no dia 21 de março de 2024 e
CONSIDERANDO a Resolução 01/2024 e 02/2024, que aprovou o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CMDDPD – Pará de Minas.
CONSIDERANDO a aprovação da eleição por aclamação dia 21 de março de 2024.
RESOLVE:
ART. 1.º – APROVAR, nos termos desta RESOLUÇÃO, o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no CMDDPD – Pará de Minas para a gestão 2024 a 2026.
ART. 2.º – FICAM eleitas como representantes da sociedade civil, na condição CONSELHEIROS TITULARES e SUPLENTES do CMDDPD – Pará de Minas para a gestão 2024-2026:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS – APAE – PROFISSIONAL ( duas cadeiras)
REPRESENTANTES TRABALHADORES – APAE
REPRESENTANTES FAMILIARES – APAE
18ª SUBSEÇÃO DA OAB- PARÁ DE MINAS
ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE PARÁ DE MINAS - ADVIPAM
GRUPO ESCOTEIROS JOSÉ ILDEU GRAMISCELLI
IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
COORDENAÇÃO MUNICIPAL ALIANÇA NACIONAL LGBTQI+
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER MANASSES
ART. 3.º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de março de 2024.
SAMUEL LOPES
Presidente do CMDDPF – Pará de Minas