TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, conforme parágrafo 2° art. 31 do decreto federal 3.100/99, bem como nos termos da avaliação e julgamento realizados pela Comissão Julgadora para Avaliação, Análise, Acompanhamento e Fiscalização da Documentação para os Concursos de Projetos a Serem Realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional durante o Exercício de 2024, ADJUDICO E HOMOLOGO, o CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2024, PROCESSO (PRC) N° 075/2024, à OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): “EIXO SOCIAL DE INOVAÇÕES E PARCERIAS”.

Proceda-se, então, à celebração de TERMO DE PARCERIA com a referida Organização para GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA A REALIZAÇÃO DA “EXPÔ CONECTA AGRO 2024”, conforme denota, pormenorizadamente, o ANEXO I (Termo de Referência), da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Elias Diniz

Prefeito Municipal