DECRETO Nº 13.401/2024

Aprova Desmembramento de Área de Terreno.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;

- considerando o requerimento de JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MENDONÇA, protocolado sob Nº PRO-0001242/2024;

- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;

- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.885/2023 Artigo Nº 35 do Plano Diretor do Município;

- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desmembrado o LOTE DE TERRENO situado no lugar denominado ÁGUA LIMPA , no Município de Pará de Minas, de propriedade de JOSÉ EUSTÁQUIO

DE ALMEIDA MENDONÇA, CPF xxx.xxx.xxx-xx conforme abaixo especificados:

ÁREA DESMEMBRANDA:

LOTE DE TERRENO situado no lugar denominado ÁGUA LIMPA – Pará de Minas-MG

Matrícula: 85.153 – Ficha 01 – Livro 2 – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MENDONÇA

Área: 7.492,23m²

Descrição: Conforme Matrícula N.º 85.153 – Ficha 01 – Livro 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

ÁREAS DESMEMBRADAS:

LOTE DE TERRENO A situado no lugar denominado ÁGUA LIMPA – Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MENDONÇA

Área: 720,00m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16, de coordenadas N 7.804.250,033 m. e E 544.829,725 m., deste, segue com azimute de 167°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO , até o vértice 17, de coordenadas N 7.804.191,3481 m. e E 544.842,2156 m.; deste, segue com azimute de 257°39'17" e distância de 12,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO , até o vértice18, de coordenadas N 7.804.188,7805 m. e E 544.830,4935 m.; deste, segue com azimute de 347°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO B , até o vértice 15, de coordenadas N 7.804.247,467 m. e E 544.818,003 m.; deste, segue com azimute de 77°39'17" e distância de 12,00 m., confrontando com a RODOVIA PARA – BELO HORIZONTE, até o vértice 16, de coordenadas N 7.804.250,033 m. e E 544.829,725 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LOTE DE TERRENO B situado no lugar denominado ÁGUA LIMPA – Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MENDONÇA

Área: 720,00m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 15, de coordenadas N 7.804.247,467 m. e E 544.818,003 m., , deste, segue com azimute de 167°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com LOTE DE TERRENO A, até o vértice 18, de coordenadas N 7.804.188,7805 m. e E 544.830,4935 m.; deste, segue com azimute de 257°39'18" e distância de 12,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO , até o vértice 19, de coordenadas N 7.804.186,2169 m. e E 544.818,7706 m.; deste, segue com azimute de 347°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com O LOTE DE TERRENO C , até o vértice 14, de coordenadas N 7.804.244,901 m. e E 544.806,280 m.; deste, segue com azimute de 77°39'18" e distância de 12,00 m., confrontando com RODOVIA PARA- BELO HORIZONTE , até o vértice 15, de coordenadas N 7.804.247,467 m. e E 544.818,003 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LOTE DE TERRENO C situado no lugar denominado ÁGUA LIMPA – Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MENDONÇA

Área: 720,00m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 14, de coordenadas N 7.804.244,901 m. e E 544.806,280 m., , deste, segue com azimute de 167°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO B , até o vértice 19, de coordenadas N 7.804.186,215 m. e E 544.818,771 m.; deste, segue com azimute de 257°45'09" e distância de 12,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO , até o vértice 20, de coordenadas N 7.804.183,649 m. e E 544.807,048 m.; deste, segue com azimute de 347°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO D , até o vértice 13, de coordenadas N 7.804.242,336 m. e E 544.794,558 m.; deste, segue com azimute de 77°39'17" e distância de 12,00 m., confrontando com A RODOVIA PARÁ – BELO HORIZONTE , até o vértice 14, de coordenadas N 7.804.244,901 m. e E 544.806,280 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LOTE DE TERRENO D situado no lugar denominado ÁGUA LIMPA – Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MENDONÇA

Área: 732,98m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 13, de coordenadas N 7.804.242,336 m. e E 544.794,558 m., , deste, segue com azimute de 167°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO C, até o vértice 20, de coordenadas N 7.804.183,649 m. e E 544.807,048 m.; deste, segue com azimute de 257°39'17" e distância de 12,35 m., confrontando com o LOTE DE TERRENO, até o vértice 21, de coordenadas N 7.804.181,084 m. e E 544.795,326 m.;

deste, segue confrontando com SUELI MARIA TAVARES , SOLANGE MARIA TAVARES , MARCO ANTÔNIO TAVARES, MATRÍCULA 67.883, com os seguinte azimutes e distancias, 346°43'17" e distância de 17,00 m., , até o vértice 93, de coordenadas N 7.804.197,633 m. e E 544.791,420 m.; azimute de 348°18'29" e distância de 26,15 m., até o vértice 92, de coordenadas N 7.804.223,242 m. e E 544.786,121 m.; azimute de 348°45'26" e distância de 5,30 m., , até o vértice 91, de coordenadas N 7.804.228,436 m. e E 544.785,088 m.; azimute de 348°45'26" e distância de 11,56 m., até o vértice 12, de coordenadas N 7.804.239,770 m. e E 544.782,835 m.; deste, segue com azimute de 77°39'17" e distância de 12,00 m., confrontando com a RODOVIA PARA – BELO HORIZONTE, até o vértice 13, de coordenadas N 7.804.242,336 m. e E 544.794,558 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LOTE DE TERRENO situado no lugar denominado ÁGUA LIMPA – Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MENDONÇA

Área: 4.599,25m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 87, de coordenadas N 7.804.252,598 m. e E 544.841,448 m., ; deste, segue confrontando com ASSOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO RESGATE AMOR A VIDA – MATRÍCULA: 61.378 , com os seguintes azimutes e distâncias: 169°05'10" e 31.89 m até o vértice 90, de coordenadas N 7804221.286m e E 544847.486m; 166°53'43" e distância de 11.82 m até o vértice 89, de coordenadas N 7804209.772m e E 544850.166m; 166°53'43" e distância de 9.20 m até o vértice 100, de coordenadas N 7804200.809m e E 544852.252m; 168°00'16" e distância de 8.70 m até o vértice 99, de coordenadas N 7804192.299m e E 544854.061m; 167°09'58" e distância de 8.75 m até o vértice 94, de coordenadas N 7804183.770m e E 544856.004m; 167°48'54" e distância de 10.01 m até o vértice 98, de coordenadas N 7804173.985m e E 544858.117m; 168°15'21" e distância de 11.02 m até o vértice 97, de coordenadas N 7804163.191m e E 544860.360m; 167°35'05" e distância de 13.10 m até o vértice 96, de coordenadas N 7804149.520m e E 544863.370m; 167°07'43" e distância de 10.28 m até o vértice 95, de coordenadas N 7804139.501m e E 544865.659m; 169°54'07" e distância de 18.91 m até o vértice 101, de coordenadas N 7804120.887m e E 544868.974m; deste, segue confrontando com SUELI MARIA TAVARES - SOLANGE MARIA TAVARES - MARCO ANTÔNIO TAVARES - Pelo Córrego Água Limpa.( Não Navegável) - MATRÍCULA 67.883, com os seguintes azimutes e distâncias: 280°41'22" e 10.51 m até o vértice 102, de coordenadas N 7804122.837m e E 544858.648m; 279°44'22" e distância de 7.10 m até o vértice 103, de coordenadas N 7804124.182m e E 544850.808m; 272°35'52" e distância de 8.67 m até o vértice 104, de coordenadas N 7804124.575m e E 544842.146m; 274°18'47" e distância de 7.15 m até o vértice 105, de coordenadas N 7804125.113m e E 544835.014m; 261°56'59" e distância de 17.93 m até o vértice 106, de coordenadas N 7804122.602m e E 544817.260m; 266°30'35" e distância de 8.05 m até o vértice 108, de coordenadas N 7804122.112m e E 544809.227m; 344°09'44" e distância de 12.21 m até o vértice 109, de coordenadas N 7804133.859m e E 544805.895m; 346°30'10" e 13.05 m até o vértice 110, de coordenadas N 7804146.547m e E 544802.849m; 349°04'34" e 14.86 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.804.161,134 m. e E 544.800,034 m.; deste, segue com azimute de 346°43'17" e distância de 20,50 m., até o vértice 21, de coordenadas N 7.804.181,084 m. e E 544.795,326 m.; deste, segue com azimute de 77°39'17" e distância de 12.00 m., confrontando com o lote de terreno D até o vértice 20, de coordenadas N 7804.183,6493 m. e E 544807,0485 m.; deste, segue com azimute de 77°39'17" e distância de 12,00 m., confrontando com lote de terreno C, até o vértice 19, de coordenadas N 7.804.186,2149 m. e E 544818,771 m.; deste, segue com azimute de 77°39'18" e distância de 12,00 m., confrontando com lote de terreno B, até o vértice 18, de coordenadas N 7.804.188,7805 m. e E 544.830,4935 m.; deste, segue com azimute de 77°39'17" e distância de 12,00 m., confrontando com lote de terreno A, até o vértice 17, de coordenadas N 7.804.191,3481 m. e E 544.842,2156 m.; deste, segue com azimute de 347°39'17" e distância de 60,00 m., confrontando com o lote de terreno A até o vértice 16, de coordenadas N 7.804.250,033 m. e E 544.829,725 m.; deste, segue com azimute de 77°39'17" e distância de 12,00 m., confrontando com a RODOVIA PARA – BELO HORIZONTE, até o vértice 87, de coordenadas N 7.804.252,598 m. e E 544.841,448 m.; ponto inicial da descrição

Observação: Conforme consta no Boletim Imobiliário Cadastral 2024, foi realizada verificação no local pelo servidor desta municipalidade em 13-12-2019, sendo constatado que o imóvel com 91,12m² de área construída, foi demolido.

Art. 3°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas.

Art. 4º. As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de fevereiro de 2024.

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas