DO OBJETO:

Contratação da pessoa jurídica SPARTA ELEVADORES BRASIL LTDA para a aquisição de dois módulos de alimentação de emergência MAE – 0612 VCD/Bateria 6V/4AH para os elevadores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

DA EMPRESA CONTRATADA:

SPARTA ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 41.706.256/0001-04, com sede na Rua do Rosário, n° 115, Centro, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 35550-039.  

DO VALOR:

O valor total da contratação é de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), conforme proposta enviada referente ao curso contratado.

DA BASE LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 04/2024, oriunda do Processo nº 08/2024, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto à SPARTA ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 41.706.256/0001-04.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 04 de abril de 2024.

DILHERMANDO RODRIGUES FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas