Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

Resolução 03 - 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 5.785/2015 e, conforme Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 05 de março de 2024;

RESOLVE APROVAR:

O Edital de Chamamento Público nº 01/2024 , no valor de até R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais.) para a seleção de projetos conforme 6 eixos de atendimento previstos no item 1.2; oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas/MG – conta Banco do Brasil - Agência: 292-5 – conta: 78.212-2, dos quais R$ 70.000,00 (setenta mil reais) será o valor máximo destinado para cada entidade classificada e habilitada.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de março de 2024

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas

Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

Resolução 04 - 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 5.785/2015 e, conforme Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 05 de março de 2024;

RESOLVE APROVAR:

Comissão Temática do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas – CMDCA - EDITAIS 2024

Analisar e aprovar os documentos das Entidades conforme Edital de Chamamento Público ANO DE 2024:

Ângela do Carmo Patrocínio ( sociedade Civil)

Renato dos Santos Pinto ( sociedade Civil)

Laura Cristina vieira Oliveira Castro (sociedade civil)

Neide Maria de Almeida ( poder público)

Mariana Nery Sol Paulo ( poder público)

Walquiria Salgueiro Moreira Viana ( poder público)

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de março de 2024

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas