Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 2ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, realizada no dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

2) APROVAÇÃO DAS ATAS DE 2023. Retirado de pauta.

3) APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

3.1) Processo nº 05332/20 – Assunto: Aprovação Preliminar de Loteamento – Requerente: Habitar Empreendimentos Imobiliários de Loteamento LTDA. Retorno de diligência. Aprovado.

3.2) Processo nº 08969/2022 - Requerente: Bella Vista Pará de Minas Empreendimento Imobiliário S/A. Aprovado.

4) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

4.1) Processo nº 0446155/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante LAS nº 001/2022 – Auto Infração nº 1254/2023 – Requerente: Luciene Rodrigues Mathias. Baixa em diligência para apresentação de documentação complementar: notificação primária e tabela de resíduos.

4.2) Processo nº 0446179/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante LAS nº 002/2022 – Auto Infração nº 1259/2023 – Requerente: Chico Terraplanagem e Comércio de Areia Pedra e Brita e Terra Ltda. Baixa em diligência para apresentação de documentação complementar: notificação primária.

5) ENCERRAMENTO

Pará de Minas, 05 de abril de 2024

Fábio Alves de Morais

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA