CÂMARA MUNICIPAL - DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2024.

Designa Diretor de Finanças substituto e dá outras providências.


O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do art. 21 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, e em observância ao art. 67, I, da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva Michele Aparecida Villaça Freire para SUBSTITUIR a servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes no exercício do cargo comissionado de Diretor de Finanças no período de 15 a 24 de abril de 2024, em razão do afastamento da servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes por gozo de férias.

Art. 2º AFASTAR a servidora efetiva Michele Aparecida Villaça Freire do exercício das funções necessárias à execução das atividades técnicas do setor de Controle Interno da Câmara, temporariamente, enquanto se der a substituição da servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes conforme disposto no artigo anterior.

Art. 3º REVOGAR a Portaria n° 23, de 25 de março de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 5 de abril de 2024.


Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara

Publicado por: Marcos Vinícius Santos Viana
Código identificador: 8907
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
06 de abril de 2024 | Edição Nº 535
Prefeitura de Pará de Minas