PORTARIA Nº 22.053/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0003280/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Graciele Viviane Aparecida de Aguiar, matrícula 20376, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2024.

Pará de Minas, 05 de abril de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito