DECRETO Nº 13.442/2024

Retifica o Decreto nº 13.147/2023.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 13.147/2023, que dispõe sobre estabilidade no serviço público municipal de Pará de Minas:

Onde se lê: “Rosemeire A. Costa Marinho”

Leia-se: “Rosemeire A. Costa Cristino”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de abril de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito