CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -CMDPI
PARÁ DE MINAS/MG
1.º ADENDO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDPI Nº 001/2024
Fica alterado, conforme deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, o Edital de Chamamento Público acima epigrafado da seguinte forma:
1º) Fica alterado, no edital: 3- Dos Recursos e dos Repasse Financeiro :
3.4 - conforme abaixo:
Onde se lê:
3.4 Haverá limites de projetos aprovados conforme os eixos temáticos, desde que estejam dentro do recurso previsto neste Edital; sendo definido por complexidade conforme 3.2.1: Baixa Complexidade R$ 100.000,00 ( cem mil reais), Média Complexidade R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais) e Alta Complexidade R$ 150.000,00 ( cento cinquenta mil reais),
Leia-se:
3.4 Haverá limites de projetos aprovados conforme os eixos temáticos, desde que estejam dentro do recurso previsto neste Edital; sendo definido por complexidade conforme 3.4.1: Proteção Social Básica R$ 100.000,00 ( cem mil reais), Média Complexidade R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais) e Alta Complexidade R$ 150.000,00 ( cento cinquenta mil reais),
2º) Fica alterado, no edital: 7 – Data, Local, Forma de Apresentação dos Propostas e Prazos:
7.3 conforme abaixo:
Onde se lê:
7.3 As etapas do presente Edital seguirão o cronograma abaixo descrito:
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DESCRIÇÃO |
DATAS |
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Publicação do edital do chamamento público |
de 10 de abril de 2024 |
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Envio dos projetos pelas OSC’s ( envelope 1 e 2 (Item 7.2) |
Até 10 de maio 2024 |
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Etapa competitiva: Avaliação dos projetos |
De 13 de maio a 15 de maio de 2024 |
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Divulgação do resultado preliminar |
17 de maio de 2024 |
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Interposição de recursos contra o resultado preliminar |
Até 21 de maio de 2024 |
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Análise de recurso contra o resultado preliminar |
24 de maio de 2024 |
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Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção |
28 de maio de 2024 |
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Entrega dos documentos (Item 7.2) envelope 2 |
10 de maio de 2024 |
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Assinatura dos termos das parcerias 2024 |
A definir |
Leia-se: 7.3 As etapas do presente Edital seguirão o cronograma abaixo descrito:
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DESCRIÇÃO |
DATAS |
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Publicação do edital do chamamento público |
de 10 de abril de 2024 |
|
Envio dos projetos pelas OSC’s ( envelope 1 e 2 (Item 7.2) |
Até 10 de maio 2024 |
|
Etapa competitiva: Avaliação dos projetos |
De 13 de maio a 15 de maio de 2024 |
|
Divulgação do resultado preliminar |
17 de maio de 2024 |
|
Interposição de recursos contra o resultado preliminar |
Até 24 de maio de 2024 |
|
Análise de recurso contra o resultado preliminar |
28 de maio de 2024 |
|
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção |
03 de junho de 2024 |
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Entrega dos documentos (Item 7.2) envelope 2 |
10 de maio de 2024 |
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Assinatura dos termos das parcerias 2024 |
A definir |
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.
Pará de Minas, 10 de abril de 2024.
Aparecido Luiz Araújo (Presidente do CMDPI)