TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 29/2023 QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MATERIAIS ELETROELETRÔNICOS E OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E VILAÇA DISTRIBUIDORA LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador Dilhermando Rodrigues Filho, inscrito no CPF nº 749.274.006-97, portador da Carteira de Identidade nº MG-5.166.550, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAÇA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.128.8000/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Lucas Vilaça Figueiredo, inscrito no CPF nº 113.790.456-90, RESOLVEM, na forma do artigo 65, §2º, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, firmar o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:  

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão, por acordo entre as partes, do item 04 do contrato 29/2023, que corresponde a 42,72% (quarenta e dois inteiros e setenta e dois décimos por cento) do valor inicial do contrato epigrafado.

1.2. Com a presente supressão o valor do contrato passa a ser de R$ 1.609,00 (mil seiscentos e nove reais), já inteiramente executado e pago quando da entrega dos itens 08; 10 e 14.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS, VALIDADE E EFICÁCIA

2.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 29/2023, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

2.2. Este Termo Aditivo terá validade e eficácia na data da assinatura deste, devendo ser dada a publicidade no Diário Oficial do Município no prazo de 20 (vinte) dias contados da assinatura.

2.3. E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 Pará de Minas/MG, 09 de abril de 2024.

Câmara Municipal de Pará de Minas                              Vilaça Distribuidora LTDA

                    Contratante                                                                       Contratada