SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.082/2024

PORTARIA Nº 22.082/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0003407/2024;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Romana de Oliveira Campos Varela e Fonseca, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo Professor Auxiliar da Educação Básica, matrícula 20371, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 22/04/24.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de abril de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 8967
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
13 de abril de 2024 | Edição Nº 540
Prefeitura de Pará de Minas