PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC: 117/2024 Modalidade: Concurso de Projetos: 002/2024

ATA DE AVALIAÇÃO

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 9h30 (nove horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à direita e 1ª sala a direita, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 21.865 /2024, atendendo o Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para avaliação de projetos, referente ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 002/2024, PRC 117/2024, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “38ª CAVALGADA - 2024”, para a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos”, inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura dos envelopes (Habilitação) das duas OSCIP participantes, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica), verificando-se a presença da Eixo Social de Inovações e Parcerias – ESIP e a Associação Educativa e Cultural de Mateus leme - Universo, Ação e Desenvolvimento, foram as únicas interessadas a apresentarem os documentos para habilitação.

Analisando a equipe técnica da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente, de acordo com o edital, temos como critério de julgamento: Quantidade de currículos:

I – Nenhum Currículo: 00 ponto

II – De 01 a 03 currículos: 05 pontos

III – De 04 a 06 currículos: 10 pontos

IV – De 06 a 08 currículos: 20 pontos

OSCIP Associação Educativa e Cultural de Mateus leme - Universo, Ação e Desenvolvimento apresentou 18 currículos com contrato de trabalho em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 20 pontos para este item. Quantidade de atestados apresentados comprovando aptidão em objetos similares:

IV – De 06 a 08 currículos: 20 pontos

A OSCIP Eixo Social de Inovações e Parcerias - ESIP foi desclassificada devido a Certidão de Qualificação como Oscip vencida. Por esse motivo as demais documentações não foram conferidas.

A OSCIP Associação Educativa e Cultural de Mateus leme - Universo, Ação e Desenvolvimento apresentou atestados de capacidade técnica em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando assim a pontuação de 30 pontos.

CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a A OSCIP Associação Educativa e Cultural de Mateus leme - Universo, Ação e Desenvolvimento cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 150 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso.

Sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso De Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Parceria objetivado neste concurso. Após a homologação do presente Concurso, a OSCIP vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Parceria. Os custos do projeto apresentado alcançou o montante de R$ 114.710,20 (cento e quatorze mil, setecentos e dez reais e vinte centavos), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, valor este previsto no Termo de Parceria, a ser repassado à OSCIP nas seguintes condições:

38ª CAVALGADA 2024 – R$ 114.710,20 (cento e quatorze mil, setecentos e dez reais e vinte centavos);

– 1ª Parcela no valor de R$ 57.355,10 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), em até 19 de abril de 2024.

– 2ª Parcela no valor de R$ 57.355,10 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), em até 29 de abril de 2024.

Prevaleceu no entendimento os Membros da Comissão, com a concordância do representante da OSCIP vencedora, a data de pagamento da 2ª parcela conforme consta no Edital.

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado pelo representante legal da entidade declaração própria no qual a mesma abre mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital (documento 3). Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.

Pará de Minas, 15 de março de 2024.

Sérgio Claret de Araújo

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 002/2024 – Presidente da Comissão

Kelly Aparecida Batista Menezes

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 002/2024 – Secretária

Kátia Graziele dos Santos

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 002/2024 – Membro do Conselho Municipal do Turismo de Pará de Minas

Caroline Menezes Lamounier
Representante da Eixo Social de Inovações e Parcerias - ESIP

Maria Eduarda Teixeira de Lima

Representante da Associação Educativa e Cultural de Mateus leme - Universo, Ação e Desenvolvimento