CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL inscrita no CNPJ sob o nº 05.801.353/0001-04.

OBJETO: Filiação da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes à ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, nas condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada e no Termo de Referência , com a finalidade de estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de agentes públicos e cidadãos em geral, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse comum entre a ABEL e a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.

VALOR: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.009.01.031.3.4032 – MANUTENÇÃO PROJETOS ESCOLA DO LEGISLATIVO

33.90.39.00.66 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Pará de Minas, 16 de abril de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.