O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, n.º 30, bairro Centro, através da Comissão Julgadora de Projetos designada pela Portaria N.º 21.865/2024 de 01 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que está procedendo ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 003/2024 PRC Nº 138/24 para fins de escolher o melhor projeto, de acordo com as disposições deste Edital e com amparo na Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Municipal nº 5.460/2013 e Decreto Municipal nº 7.194/2013, visando a “10ª Paraliteratura – Feira Literária de Pará de Minas”, conforme denota, pormenorizadamente, o ANEXO I nos termos e condições estabelecidas no referido instrumento. Protocolo dos envelopes de habilitação/qualificação técnica e do projeto: até às 08:45 horas do dia 29/04/2024. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do dia 29/04/2024.

Pará de Minas, 16 de abril de 2024.

Sérgio Claret de Araújo.

Presidente da Comissão Julgadora.