PORTARIA Nº 22.096/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.557/21, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Helton Simão da Silva Chaves para o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a partir desta data.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 22.022/2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de abril de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito