O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC abaixo identificados:

1) ORGANIZAÇÕES FRANCAP S/A – FAZENDA RECANTO DO IPÊ – Avicultura. Pará de Minas/MG – PA n°: 0452149/2023, Classe 2. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento PRO 0451862/2023, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/41/2023

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

2) ORGANIZAÇÕES FRANCAP S/A – FAZENDA RIACHO – Avicultura. Pará de Minas/MG – PA n°: 0452145/2023, Classe 2. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento PRO 0451861/2023, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/40/2023

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.