CASA DOS CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ata de número 04(quatro) - Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 19 de abril de 2024 às 8 horas na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, Rua Doutor Cândido, 26, Centro em Pará de Minas. Reunião conforme aprovação do Plano de Serviço 2024 aprovado através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 19 de abril d 2024. As explicações e esclarecimentos prestados pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, e CONSIDERANDO as legislações e normativas no âmbito do SUAS, que definem o princípio de gestão compartilhada, com cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos, e a competência do ente estadual de cofinanciar, por meio de transferência fundo a fundo, os serviços, programas e projetos socioassistenciais e benefícios eventuais, a SEDESE, por meio do presente instrumento, cumpre suas competências de cofinanciamento, fortalecendo sua rede socioassistencial, em âmbito local, regional, efetivamente o SUAS em Minas Gerais. CMAS aprovou o Plano de Serviço número 4251000578/2024 - Piso Mineiro - Resolução CMAS nº 10/2024 ( a ser publicada no Diário do Município), eu Áglia Campolina, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ATA que será lida e se aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.

Publicado por: Aglia Campolina Leitão Mendonça
Código identificador: 9144
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
25 de abril de 2024 | Edição Nº 548
Prefeitura de Pará de Minas