Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 
10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes, e comunica a todos os interessados, a realização da 3ª Reunião Ordinária de 2024 do Conselho, que ocorrerá no dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, na sede da  Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG, a partir de 08h30mim, com a 
seguinte pauta:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

1.1) Crédito de ICMS e o Fundo municipal – Atualizações a serem informadas pelo Secretário de Meio 
Ambiente, José Hermano.

2) APROVAÇÃO DAS ATAS DE 2023.

3) APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO. 

3.1) Processo nº 09322/2020 – Assunto: Aprovação Preliminar de Loteamento – Requerente: Cores de Minas Desenvolvimento Imobiliário SPE – 4ª e 5ª etapas.

4) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

4.1) Processo nº 0446179/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante LAS nº 002/2022 – Auto Infração nº 1259/2023 – Requerente: Chico Terraplanagem e Comércio de Areia Pedra e Brita e Terra Ltda. Retorno de diligência. 

4.2) Processo nº 0451267/2023 – Auto de Fiscalização nº 273/2023 – Auto Infração nº 1277/2023 –
Requerente: Márcio Gonçalves Martins.

4.3) Processo nº 0450617/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante LAS nº 15/2022 – Auto Infração nº 1260/2023 – Requerente: Victor Lazzarotto Boschi e outros / Fazenda Nossa Senhora da Penha.

5) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 25 de abril de 2024

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA