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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resolução 012/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião do CMDCA, da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 01/2024 CMDCA/FIA realizada em 24 de abril de 2024;

RESOLVE:

Divulgar o resultado definitivo dos Projetos aprovados , selecionados pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público CMDCA FIA/ VALE nº 01/2024: conforme Art. 6 (Edital Chamamento Publico 01/2024 CMDCA): -Data, Local, Forma de apresentação das propostas e Prazos: Divulgação do resultado Preliminar: 19 de abril de 2024;Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 22 de abril de 2024; Análise de recurso contra o resultado preliminar: 24 de abril de 2024: Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção: 26 de abril de 2024;

Art. 01 – Projetos Aprovados:

1) Associação Amigos de São Judas Tadeu – AJUTA – Projeto: Abada, Capoeira e Canções da Terra – Valor : R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

2) Projeto Transformando Gerações – Projeto Palco – Picadeiro

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

3) Associação São Paulo Apóstolo -Bola de Gude - Psicogude: O Portal das Emoções Infantis - Fortalecendo Direitos – Valor: R$ 70.000,00

4) Centro Juvenil Salesiano São Domingos Sávio – PATRONATO: Projeto Potencializar – Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

5) Associação Bela Vista – ABEV – Renovação e Inovação

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

6)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas- APAE -Laboratório de Informática: Atividades Regulares para Pessoa com Deficiência -Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

7)Rede Cidadã: Construindo Oportunidades :

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

8) Confraria Nossa Senhor da Piedade da Paróquia de N. Senhora da Piedade – FAPAM -IFAPAM: Educação Digital para Criança e Adolescente-

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor total dos Projetos a ser pago pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FIA/VALE –Banco do Brasil ag. 292-5, conta: 78.212-2

R$ 560.000,00 ( quinhentos sessenta mil reais)

Pará de Minas, 26 de abril de 2024

PATRICIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas