PORTARIA Nº 22.256/2024

Disponibiliza servidor público à APAE de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 32 e 33, inciso IV da Lei 5.264/2011;

Considerando a Lei nº 5.903/2015 e o Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019;

RESOLVE:

Art. 1º – Disponibilizar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas (APAE) a servidora efetiva Miriam Máximo Rodrigues, matrícula 25226, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, para o período de 01/04/2024 a 31/03/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2024.

Pará de Minas, 25 de abril de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito