CONTRATO Nº 4130

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 01/2019 - CONTRATO 4130 DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO RAMO DE PLANO DE ASSIENTÂNCIA À SAÚDE, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, PARA DISPONIBILIZAR PLANOS COLETIVOS, COM ABRANGÊNCIA , NO MÍNIMO, ESTADUAL, DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, LABORATORIAL, EXAMES COMPLEMENTRES E SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICOS, TERAPIA  E INTERNAÇÕES PARA ATENDER O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, ATIVPS, INATIVOS(RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 279/11) E SEUS DEOENDENTES DIRETO , QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA UNIMED PARÁ DE MINAD-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o Vereador DILHERMANDO RODRIGUES FILHO, portador da carteira de identidade nº MG-5.166.550 inscrito no CPF sob o nº 749.274.006-97, residente e domiciliado na Rua Maceió nº 337, Bairro São José, CEP: 35.660-129, no município de Pará de Minas-MG e a empresa UNIMED PARÁ DE MINAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, qualificada no TERMO DE CREDENCIAMENTO 01/2019 - CONTRATO Nº 4130, decorrente do processo de inexigibilidade nº 06/2019, têm justo e acertado entre si, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica autorizado um reajuste contratual no valor das mensalidades no percentual de 20% (vinte por cento) - com incidência sobre os valores discriminados na tabela do ano anterior, e no percentual de 9,63 % (nove vírgula sessenta e três por cento) nos valores referentes às coparticipações, conforme tabela em anexo, nos termos da Cláusula 19ª do Termo de Credenciamento 01/2019 (Contrato 4130).

CLÁUSULA SEGUNDA

 Prorroga-se a vigência do Termo de Credenciamento 01/2019 (contrato 4130) durante o período de 01/05/2024 a 31/07/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ratificam as demais disposições do Contrato nº 4130 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 26 de abril de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

UNIMED PARÁ DE MINAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.