Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 142/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso I, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 007/2024, PRC n. 142/2024, para contratação da denominada “INSTITUTO DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA.”, CNPJ n. CNPJ nº 09.205.917/0001-05, para execução de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos eletivos hospitalares para prestação de ações e serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, conforme descrito no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor total de R$12.370.007,99 (doze milhões, trezentos e setenta mil, sete reais e noventa e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Pará de Minas, 02 de maio de 2024.

ELIAS DINIZ, Prefeito