SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniu-se no dia 3 de maio de 2024, às 9 horas, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG  para realização da SEGUNDA  sessão pública relativa à Concorrência nº 02/2023, que tem como objeto  a contratação de 01 (uma) agência de publicidade para a prestação de serviços publicitários de execução indireta na elaboração de projetos e campanhas para o Legislativo do Município de Pará de Minas, conforme briefing, que integra o Edital como Anexo I. No citado horário, o presidente da Comissão, Euler Aparecido Souza Garcia, deu início à reunião. Presente o representante da empresa P & L Publicidade Ltda.,  Gustavo Silveira Franco Ferreira. O presidente da Comissão verificou, com o representante presente, que o receptáculo contendo os invólucros nºs  2 e 4 estavam lacrados. O presidente procedeu à abertura do receptáculo contendo os invólucros n° 2 e n° 4 e, na sequência, à abertura e rubrica do conteúdo dos invólucros nº 2 e à conferência da rubrica no fecho do invólucro nº 4. Registra-se o recebimento de um pen drive marca Multilaser 4GB constante do invólucro 2 da empresa In Group Brasil Publicidade e Entretenimento Ltda. Passou-se ao cotejo das vias não identificadas (invólucro n° 1) com as vias identificadas (invólucro nº 2) do Plano de Comunicação Publicitária, para identificação de sua autoria, sendo constatado: envelope identificado como 1, empresa Lebbe Comunicação e Marketing Ltda.; envelope identificado como 2, empresa P & L Publicidade Ltda; envelope identificado como 3, empresa In Group Brasil Publicidade e Entretenimento Ltda.; envelope indicado como 4, empresa P E B Design e Comunicação Ltda – ME.  Procedeu-se à  elaboração da planilha geral com o somatório das pontuações atribuídas ao Plano de Comunicação Publicitária e, separadamente, aos demais quesitos de cada Proposta Técnica:

O presidente proclamou o resultado do julgamento geral da Proposta Técnica. Registra-se que, conforme o documento constante da folha 269, da Subcomissão Técnica – Avaliação do Invólucro nº 01 – Envelope 3, foi desclassificado o envelope de nº 3, sendo observado pela Comissão que “o concorrente não observou as determinações e as exigências do edital, o que levou o mesmo a desclassificação, conforme previsto no item 9.4 do edital. O licitante não atendeu aos itens 6.2.5, incisos II e IX do Edital, o que gerou sua desclassificação.” Registra-se que, na ata da terceira reunião da Subcomissão Técnica (fls. 280), na planilha de resultados, foi grafado o nome  fantasia da empresa P & L Publicidade Ltda, e não o nome empresarial. Serão publicadas as atas de julgamento da Subcomissão Técnica dos Planos de Comunicação Publicitária, com as planilhas com as pontuações e justificativas das razões que as fundamentaram (a ata da primeira reunião da Subcomissão não será considerada, conforme justificativa constante da ata da segunda reunião (fl.263)).  O presidente informou que  o resultado do julgamento das Propostas Técnicas será divulgado na forma da lei, com a indicação dos licitantes classificados e dos desclassificados, em ordem decrescente de pontuação. Após a publicação do resultado do julgamento das Propostas Técnicas, decorrido o prazo recursal, a Comissão de Licitação convocará as licitantes classificadas para participar da terceira sessão pública. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada  e juntada ao respectivo processo.  Pará de Minas, 3 de maio de 2024.

Euler Aparecido Souza Garcia

Presidente

Caio César Teixeira Araújo Laine

Membro

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Membro

Fernanda Teixeira Almeida

Membro

Gustavo Silveira Franco Ferreira

 P & L Publicidade Ltda