Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 3ª Reunião Ordinária de 2024 do Conselho, realizada no dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:

1) ABERTURA E COMUNICADOS. Não houve quórum mínimo para realização da reunião.

1.1) Crédito de ICMS e o Fundo municipal – Atualizações a serem informadas pelo Secretário de Meio Ambiente, José Hermano. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

2) APROVAÇÃO DAS ATAS DE 2023. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

2.1) 6ª Reunião Ordinária do CODEMA 2023, realizada em 06/07/2023.

2.2) 7ª Reunião Ordinária do CODEMA 2023, realizada em 10/08/2023.

2.3) 8ª Reunião Ordinária do CODEMA 2023, realizada em 21/09/2023.

2.4) 9ª Reunião Ordinária do CODEMA 2023, realizada em 10/10/2023.

2.5) 10ª Reunião Ordinária do CODEMA 2023, realizada em 09/11/2023.

2.6) 5ª Reunião Extraordinária do CODEMA 2023, realizada em 30/11/2023.

3) APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

3.1) Processo nº 09322/2020 – Assunto: Aprovação Preliminar de Loteamento – Requerente: Cores de Minas Desenvolvimento Imobiliário SPE – 4ª e 5ª etapas. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

4) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

4.1) Processo nº 0446179/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante LAS nº 002/2022 – Auto Infração nº 1259/2023 – Requerente: Chico Terraplanagem e Comércio de Areia Pedra e Brita e Terra Ltda. Retorno de diligência. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

4.2) Processo nº 0451267/2023 – Auto de Fiscalização nº 273/2023 – Auto Infração nº 1277/2023 – Requerente: Márcio Gonçalves Martins. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

4.3) Processo nº 0450617/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante LAS nº 15/2022 – Auto Infração nº 1260/2023 – Requerente: Victor Lazzarotto Boschi e outros / Fazenda Nossa Senhora da Penha. A matéria pautada será apreciada na próxima reunião do Conselho.

5) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 02 de maio de 2024

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA