O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada, abaixo identificada, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
LAS/RAS
1) BRIPAM – BRITAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE PARÁ DE MINAS LTDA. Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos; e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados. PA n°. 0005124/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. CONCEDIDA EM 07/05/2024 E VÁLIDA ATÉ 07/05/2034.
José Hermano Oliveira Franco
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente