Nota Informativa nº 06/2024

Responsáveis: Wagner Magesty Silveira – Secretário Municipal de Saúde, Vigilância em Saúde – Setor de Imunização e Comissão Técnica de Emergências em Saúde.

Assunto: Estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da dispensação de repelentes pelo Sistema Único de Saúde.

Considerando a 6ª edição do Guia de Vigilância em Saúde de Diagnóstico e Manejo Clínico da Dengue em crianças e adultos e a situação epidemiológica atual do município de Pará de Minas – MG:

São objetivos desta Nota Informativa:

• Definir critérios para dispensação de repelentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente, ao enfrentamento do Estado de Emergência em Saúde Pública ocasionado pelas arboviroses, instituído pelo Decreto Municipal n° 13.410, de 29 de fevereiro de 2024;

• Definir público-alvo, critérios de prescrição e profissionais prescritores;

• Definir pontos de dispensação;

• Apresentar modelo de receita.

GESTAÇÃO E DENGUE

• O comportamento fisiopatológico da dengue na gravidez é o mesmo para gestantes e não gestantes. Com relação ao binômio materno-fetal, na transmissão vertical há o risco de abortamento no primeiro trimestre e de trabalho de parto prematuro, quando a infecção for adquirida no último trimestre. Há também incidência maior de baixo peso ao nascer em bebês de mulheres que tiveram dengue durante a gravidez.

• Quanto mais próximo ao parto a mãe for infectada, maior será a chance de o recém-nato apresentar quadro de infecção por dengue. Gestantes com infecção sintomática têm risco aumentado para ocorrência de morte fetal e nascimento de prematuro.

• Com relação à mãe, podem ocorrer hemorragias tanto no abortamento quanto no parto ou no pós-parto.

• A letalidade por dengue entre as gestantes é superior à da população de mulheres em idade fértil não gestantes, com maior risco no terceiro trimestre gestacional.

INDICAÇÃO DE REPELENTES COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO

• Uma das formas de prevenção contra as infecções transmitidas pelo mosquito Aedes aegypiti - dengue, chikungunya e vírus zika, é o uso de repelentes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarece que não há nenhum impedimento para a utilização destes produtos por mulheres grávidas, desde que estejam devidamente registrados na Agência e que sejam seguidas as instruções de uso descritas no rótulo de cada produto.

• Diante das informações ora apresentadas e como medida de prevenção a Secretaria Municipal de Saúde, através de decisão da Comissão Técnica de Emergências em Saúde, resolve dispensar repelentes para todas as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

• A gestante, já acompanhada pela Rede de Atenção à Saúde, deve em sua consulta de pré-natal, com médico ou enfermeiro receber receita como no modelo constante no Anexo I;

• Cada gestante terá direito a um frasco de repelente, que serão dispensados através da apresentação de uma única receita.

• As gestantes deverão retirar os repelentes nos locais indicados no quadro abaixo:

Farmácias Básicas

Referências

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Dengue – Diagnóstico e Manejo Clínico: Adulto e Criança. Brasília-DF. 2024.

Ana Clara Teles Meytre

Presidente da Comissão Técnica de Emergências em Saúde

Wagner Magesty Silveira

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua Doutor Aloísio Procópio Lobato de Menezes, nº 1.046, bairro Senador Valadares, Pará de Minas/MG, CEP 35.661-028/ Telefone: (37) 3233-5800

Distribuição Gratuita e ÚNICA

Receituário

Unidade Básica de Saúde: _____________________________________________

Nome da Gestante: ___________________________________________________

Uso tópico

1) Repelente Dietiltoluamida (Deet) 10%............…..……1 Frasco

Aplicar nas áreas expostas do corpo e por cima da roupa.

Reaplicar a cada 10 horas. Para aplicação no rosto, primeiro aplicar na mão e depois espalhar no rosto.

Lavar as mãos com água e sabão após a aplicação.

Adotar outros métodos de barreira:

Mosquiteiro, proteção de tela nas janelas e portas, uso de calça e camisa de manga comprida de cor clara.

Medidas que eliminam a presença dos mosquitos: Retirar recipiente que tenham água parada e cobrir os locais de armazenamento de água.

DATA: _______/________/____________.

Assinatura e Carimbo: _______________________________________

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECEBIMENTO: CPF, identidade, cartão SUS atualizado e comprovante de endereço.