Processo de Compra nº 15 / 2024
Dispensa de Licitação nº 08 / 2024
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte objeto:
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Item |
Quant. estimada |
Descrição |
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1 |
200 cm/col |
Contratação de jornal ou empresa especializada para prestação de serviços de publicação de extrato de edital de licitações e outros atos públicos em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais. Referências: O Tempo, Estado de Minas, Jornal Hoje em Dia e similares. |
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 15/05/2024 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Pará de Minas, 10 de maio de 2024.
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos