SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.317/2024

PORTARIA Nº 22.317/2024

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0004578/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Marília Cristina da Silva, matrícula 19763, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 20/05/24.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de maio de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 9509
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
15 de maio de 2024 | Edição Nº 561
Prefeitura de Pará de Minas