PORTARIA Nº 22.318/2024

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando toda a documentação acostada aos autos de nº PRO 0002898/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 15.538/2019 que concedeu a Magna Conceição da Silva, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Educação Básica, matrícula 11334, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de maio de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito