TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão nº 036/202022 – Processo(PRC) nº 052/2022.

Registro de Preços nº 017/2022.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLOTTER DE CORTE E RECORTE E DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL.

Examinados os atos e termos do Pregão nº 036/2022, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE PLOTTER DE CORTE E RECORTE E DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL, conforme requisições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

REVOGO a Adjudicação/Homologação do item “22 – “Chapa p/ Sinalização – Retangular IV – Cota Reservada”, referente ao Pregão n.º 036/2022, Processo de Licitação (PRC) nº 052/2022, Registro de Preços nº 017/2022

Pará de Minas, 13 de maio de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal