1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023, DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES LOCAL E LDN (LONGA DISTÂNCIA NACIONAL), DOS TIPOS FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, DE FORMA ILIMITADA, COM O FORNECIMENTO DE 1 (UM) LINK E1 COM 30 (TRINTA) CANAIS E UM TOTAL DE 100 RAMAIS DDR PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA ALGAR TELECOM S/A.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador Dilhermando Rodrigues Filho, inscrito no CPF nº 749.274.006-97, portador da Carteira de Identidade nº MG-5.166.550, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.208.516/0001-74, sediada na Rua José Alves Garcia, nº 415, Sala 118, Bairro Brasil, CEP: 38.400-668, na cidade de Uberlândia, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha, inscrito no CPF nº 047.399.926-98, RESOLVEM, na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1. Prorroga-se a vigência do contrato nº 17/2023, pelo período de 4 meses, compreendidos entre 17/05/2024 a 16/09/2024, conforme cláusula décima segunda do contrato supra citado.

CLÁUSULA SEGUNDA:

2.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contratonº17/2023, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 13 de maio de 2024.

Câmara Municipal de Pará de Minas                                         Algar Telecom S/A

                    Contratante                                                                       Contratada