4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA COMPLETA DE PESQUISA, CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DE INFORMAÇÕES, COM CONTEÚDO E FONTES DE PESQUISAS ATUALIZADOS, NECESSÁRIOS PARA SATISFAÇÃO DAS DEMANDAS OCORRIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador Dilhermando Rodrigues Filho, inscrito no CPF nº 749.274.006-97, portador da Carteira de Identidade nº MG-5.166.550, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.132.270/0001-32, sediada na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Edifício Loewen, Sala 118, Bairro Centro, CEP: 83.005-010, na cidade de São José dos Pinhais/PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, inscrito no CPF nº 574.460.249-68, RESOLVEM, na forma do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e conforme o Processo de Compra nº 10/2020, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

Prorroga-se a vigência do Contrato nº 11/2020 pelo período de 12 (doze) meses, compreendidos entre 21/05/2024 e 20/05/2025, conforme Cláusula Décima Terceira do contrato supracitado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

Altera-se a Subcláusula 6.1.2 do Contrato 11/2020, passando a constar o Diretor Administrativo como fiscal do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 11/2020, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 14 de maio de 2024.

Câmara Municipal de Pará de Minas                            Negócios Públicos do Brasil LTDA

                    Contratante                                                                       Contratada