SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.321/2024

PORTARIA Nº 22.321/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0004662/2024;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Maria Cristina Nogueira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo Professor de Educação Básica II, matrícula 4682, o gozo de 06 (seis) meses de férias prêmio – referente ao 3º e 4º períodos adquiridos, a partir de 10/06/2024.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de maio de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 9556
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
18 de maio de 2024 | Edição Nº 564
Prefeitura de Pará de Minas