Extrato Termo de Fomento n.º 015/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Associação Amigos de São Judas Tadeu – AJUTA, CNPJ nº 03.164.974/0001-07.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente via Lei de Incentivo da Fundação Vale – 2024, mediante execução do Projeto Abadá Capoeira e Canções da Terra, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-534.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 63.160,00 (sessenta e três mil, cento e sessenta reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0004639/2024.

Pará de Minas, 17 de maio de 2024.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social