Extrato Termo de Fomento n.º 013/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ nº 02.829.920/0001-42.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente via Lei de Incentivo da Fundação Vale – 2024, mediante execução do Projeto PsicoGude: O Portal das Emoções Infantis – Fortalecendo Direitos, Inspirando Mudanças, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-534.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0004609/2024.

Pará de Minas, 17 de maio de 2024.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social