Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte objeto:
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Item |
Quant. estimada |
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FRIGOBAR Cor: branca. Capacidade entre 75 e 80 litros. Alimentação 110V. Classificação Energética “A” em consumo de energia. Certificação INMETRO 3 níveis de temperatura Pés com ajuste de altura Gaveta multiuso Compartimento extra- frio Prateleira: 1 (mínimo) Dimensões aproximadas (variação de até 10%) (LxAxP): 48cm x 63cm x 52cm Marca de referência: Consul Garantia mínima: 12 meses |
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VENTILADOR DE COLUNA TURBO Ventilador de coluna, oscilante com 06 (seis) pás, Alimentação 127 V Potência 135W, diâmetro mínimo da hélice 40 cm. - Deverá ter no mínimo as seguintes características: Estrutura: corpo e coluna metálicos; hélice com 06 pás; grade protetora fixa ou removível; base em estrutura 100% metálica apoiada sobre pés antiderrapantes; controle de velocidade para 3 posições; regulagem de inclinação manual. Prazo de garantia 12 meses Cor preto ou branco Deverá acompanhar Catálogo em português. Marca referência: Ventilador de Coluna Mega Turbo 40 Preto 135w Britânia 110v. |
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 24/05/2024 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Pará de Minas, 20 de maio de 2024.
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos