ATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA – ABERTURA DOS INVÓLUCROS Nº 04 E APURAÇÃO DA NOTA FINAL

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniu-se no dia 22 de maio de 2024, às 09 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG para a realização da TERCEIRA sessão pública relativa à Concorrência nº 02/2023, que tem como objeto a contratação de agência de publicidade para a prestação de serviços publicitários de execução indireta na elaboração de projetos e campanhas para o Legislativo do Município de Pará de Minas, conforme Briefing, que integra o Edital como Anexo I. No citado horário, o presidente da Comissão Euler Aparecido de Souza Garcia deu início à sessão. Presente o representante da empresa P & L Publicidade e Propaganda Ltda, Gustavo Silveira Franco Ferreira, que assinou a lista de presença. Inicialmente, foi feita a conferência dos invólucros nº 04 pela Comissão e pelo representante presente, constatando-se que os envelopes se encontravam devidamente lacrados. Em seguida, procedeu-se à abertura dos invólucros de nº 4 das licitantes classificadas, seguida de exame e rubrica dos seus conteúdos pela Comissão e pelo representante presente. Conforme item 9.8 do Edital (Julgamento da Proposta de Preços), aplicando-se as pontuações e a fórmula constante dos subitens 9.8.1 e 9.8.2 do Edital, as licitantes classificadas obtiveram as seguintes notas em suas propostas comerciais:

Passou-se, então, ao julgamento da melhor proposta, aplicando-se a média ponderada entre a melhor proposta técnica e a melhor proposta de preços, obtendo-se o seguinte resultado, conforme fórmula constante do item 9.9 do edital:

Assim sendo, nos termos do item 9.9.5 do Edital, a vencedora do julgamento final das propostas foi a licitante P & L Publicidade e Propaganda Ltda, alcançando 98,2 pontos. O presidente da Comissão informou que este resultado será divulgado na forma da lei. Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e do Capítulo XIII do Edital, contados a partir da data de publicação deste resultado no Diário Oficial do Município de Pará de Minas (https://diario.parademinas.mg.gov.br/), conforme Cláusula 16.2 do Edital. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 22 de maio de 2024.

Euler Aparecido Souza Garcia

Presidente da Comissão de Licitação

Caio César Teixeira Araújo Laine

Membro da Comissão

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

Gustavo Silveira Franco Ferreira

P&L Publicidade e Propaganda Ltda