Processo de Compra nº 15/2024

Dispensa de Licitação nº 08/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 18.553.210/0001-72.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação para atender o disposto no §1° do artigo 54 da Lei 14.133/21, para a Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.131.14.4039 – PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES DE FATOS E ATOS PÚBLICOS E TV CÂMARA

Elemento / Ficha

33.90.39.00 – 88 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Sub elemento:

 3.3.90.39.68 – Serviço de Publicidade e Propaganda

Pará de Minas, 22 de maio de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.