RESOLUÇÃO NRO. 12/2024

Aprova a prorrogação de prazo de vigência – Projeto Transformando Gerações

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº. 3296/96, alterada pela Lei nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 21 de maio de 2024:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar a prorrogação de Prazo de Vigência do Projeto Transformando Gerações – CNPJ: 31.691.083/0001-36, Termo de Colaboração nº 04/2023, firmado em 31 de agosto de 2023,

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de maio de 2024.

MICHEL CARVALHO BARROS

Presidente do CMAS – Pará de Minas