SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.346/2024

PORTARIA Nº 22.346/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente à Concorrência nº 001/2024 - PRC 081/2024, que tem como objeto a pavimentação asfáltica em vias de acesso ao povoado de Barro Preto, neste município:

Nome

Função

André Lara Amaral

Gestor

Talita Nívea Morais Rezende

Fiscal


Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 22 de maio de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 9632
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
25 de maio de 2024 | Edição Nº 569
Prefeitura de Pará de Minas