SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE MAMÍFEROS E AVES DA FAUNA SILVESTRE NO AMBIENTE URBANO DE PARÁ DE MINAS
A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SMADRMA), no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177 da lei municipal 6.584/21, torna público que será realizada Audiência Pública para discutir o manejo de mamíferos e aves da fauna silvestre no ambiente urbano de Pará de Minas, de 10 de junho de 2024.
Art. 1º A audiência pública será realizada no âmbito do Projeto Junho Verde, aberta a toda a sociedade e presidida pelo Secretário Municipal Sr. José Hermano Oliveira Franco.
DOS OBJETIVOS
Art. 2º São objetivos da audiência pública conhecer e debater, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos, acadêmicos, de gestão participativa, os impactos de mamíferos e aves da fauna silvestre no ambiente urbano de Pará de Minas.
Art. 3º Serão apresentados esclarecimentos quanto ao tema, para possibilitar a geração de pensamento crítico aos interessados a respeito de mamíferos e aves da fauna silvestre local tocante aos seguintes pontos:
1 – preservação ambiental;
2 – impacto econômico da fauna silvestre nas atividades locais;
3 – impacto da fauna silvestre na saúde dos munícipes.
DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS
Art. 4º Serão convidados a participar da audiência pública autoridades municipais diretamente envolvidas no tema, membros dos conselhos municipais CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, e COMBEA – Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, operadores do direito, acadêmicos e especialistas no tema, representantes do poder legislativo, imprensa e representantes de sociedade civil.
Art. 5º A participação da plateia observará os seguintes procedimentos:
I – É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral conforme disposição deste Edital;
II – As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante;
III – O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 05 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista, descontado o tempo das exposições iniciais mencionadas no art. 4º parágrafo único; definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda;
IV - A inscrição das manifestações orais se dará durante a fala dos convidados. O interessado deverá levantar a mão e uma pessoa da organização fará seu cadastro. Ao final das falas dos convidados, o interessado fará sua manifestação oral de acordo com o inciso III.
V – Não será permitido o uso do plenário para discussões alheias ao escopo da audiência como discussões partidárias, de cunho promocional ou conteúdo anti-técnico.
VI – A Audiência Pública será gravada, para consulta posterior aos interessados.
Parágrafo único: Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública ou por quem lhe faça as vezes no dia do evento.
Art. 6º Será elaborada ata circunstanciada, no prazo de 15 (quinze) dias, que será divulgada no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.
Art. 7 º A ata e a cópia da mídia de gravação serão guardadas na SMADRAMA e encaminhadas ao CODEMA, ao COMBEA e ao Ministério Público.
DO HORÁRIO E LOCAL
Art. 8º A Audiência Pública realizar-se-á no dia 10 de junho do ano corrente, das 19:00 às 21:30h, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, situado na Avenida Presidente Vargas, Nº. 1.935, Bairro Senador Valadares, Pará de Minas/MG.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Pará de Minas (http://www.parademinas.mg.gov.br), bem como afixado na sede da SMADRMA.
José Hermano Oliveira Franco
Secretário Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Elias Diniz
Prefeito de Pará de Minas
- Para acessar o documento assinado, clique aqui.