PORTARIA Nº 22.350/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0005187/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Diego Moreira de Souza, matrícula 20569, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de maio de 2024.

Pará de Minas, 27 de maio de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito