PORTARIA Nº 22.314/2024
Dispõe sobre ponto facultativo.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 947/1967, e, considerando o feriado religioso de 30 de maio – Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 31 de maio (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:
– Hospital Padre Libério;
– UPA 24 horas;
– Residência Terapêutica;
– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar;
– Centro de Atendimento à Dengue;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de maio de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito