NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Prezado Senhor,

Venho por meio desta NOTIFICÁ-LO que a documentação exigida para contratação, constante no item 10.20 do edital e 8 do Termo de Referência, Pregão 009/2024, PRC 013/2024, não foi cumprido até a presente data de forma APTA, conforme documento emitido pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, em anexo.

Diante do exposto, haja vista o integral conhecimento de V.Sa, quanto ao descumprimento contratual e, ainda, após as solicitações verbal e por e-mail para apresentar a documentação exigida para contratação, considere V.Sa. notificado para todos os efeitos legais e de direito, a fim de que dentro do prazo improrrogável de 3 (três) dias, contados a partir do recebimento desta, apresente os referidos documentos.

Pará de Minas, 27 de maio de 2024.

Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro

Contratos e Convênios