DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 001/2024.

Promove a mudança do calendário escolar em face a Portaria nº 22.314/2024, que dispôe ponto facultativo.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Pará Minas-MG, Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 89, I e II da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o teor da Portaria 22.314/2024

DELIBERA:

Art. 1.º – Fica autorizado recesso escolar no dia 31 de maio de 2024. Este dia deverá ser compensado em um sábado letivo.

Art. 2º – Deverá ser combinado em reunião administrativa juntamente com o corpo docente de cada Unidade Escolar.

Art. 3º – Comunicar à Secretaria Municipal de Educação o dia a ser compensado através de ofício constando o dia e o planejamento das ações.

Art. 4.º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 27 de maio de 2024.

MARLUCE DE SOUZA PINTO COELHO

Secretária Municipal de Educação