PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023, FIRMADO EM 31/08/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES, CNPJ N.º 31.691.083/0001-36.

Tendo em vista o permissivo do Art. 42, inciso VI, e Art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos Art. 12 e Art. 31, inciso I, alínea “c” do Decreto Municipal nº 9.655/2016, as partes de comum acordo resolvem aditar o termo supracitado, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo em epígrafe, até 30 de agosto de 2025, conforme solicitação e justificativa da Instituição constante do Ofício emitido em 21/05/2024, e devidamente autorizado pelo CMAS por meio da Resolução NRO. 12/2024, expedida em 23 de maio de 2024.

CLÁUSULA 2.ª – Em decorrência da prorrogação acima descrita, fica estabelecido o valor deste termo aditivo em R$ 66.139,48 (sessenta e seis mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do termo original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

Pará de Minas, 03 de junho de 2024.

Dênis Santos Ferreira

Presidente do Projeto Transformando Gerações

Michel Carvalho Barros

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Flávio Medina Neto

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

ELIAS DINIZ

Prefeito Municipal de Pará de Minas